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terça-feira, fevereiro 22, 2005

Rui Ramos no Portugal Diário

Do Portugal Diário:

Os portugueses vão precisar de paciência no domingo. É que os verdadeiros resultados das eleições legislativas de 20 de Fevereiro não serão conhecidos antes do ano que vem. Esta demora é mais um dos efeitos da revolução constitucional de Dezembro de 2004. Nesse mês, o Presidente da República dissolveu uma assembleia da república onde uma maioria absoluta de deputados apoiava um governo. Uma classe política assanhada viu no acto presidencial apenas um meio de liquidar o primeiro-ministro de então. Escapou-lhe assim o mais importante: para derrubar um governo, tinha sido destruída uma tradição constitucional.

É verdade que a constituição escrita não foi revista em Dezembro. Mas um regime político não é feito apenas de textos escritos. É feito também de costumes e convenções. O respeito do Presidente da República pelos resultados das eleições legislativas, desde que destas saíssem maiorias parlamentares absolutas, era uma dessas convenções. Uma convenção que sobrevivera a difíceis coabitações, como a do Presidente Eanes com o governo da Aliança Democrática em 1981-1983, ou a do Presidente Soares com o governo do PSD em 1993-1995. Em ambos os casos, os Presidentes resistiram à tentação de usar os seus poderes. Em Dezembro de 2004, o actual Presidente da República não resistiu. Nesse dia, o regime mudou.

E mudou também o sentido das eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005. A partir de agora, nenhum resultado dessas eleições pode ser visto como definitivo para quatro anos. Haja ou não haja maioria absoluta de um partido ou coligação de partidos, o Presidente da República já não talvez o actual, mas sem dúvida o Presidente a eleger em 2006 -- poderá inspirar-se no precedente de Dezembro para interromper a legislatura. Razões para isso poderão não faltar. E caso faltem, haverá sempre a possibilidade de as inventar: é para isso que, do ponto de vista dos políticos, existe a comunicação social. Ora isto quer dizer que mesmo uma provável maioria absoluta resultante das legislativas de 2005 precisa ser garantida pela eleição presidencial de 2006. Em suma: antes da eleição de 2006, os vencedores de 2005 não poderão cantar vitória, e os derrotados não terão de se conformar com a derrota. As eleições legislativas, devido à decisão presidencial de 2006, estão, neste momento, reduzidas a uma primeira volta das presidenciais.

Mas não apenas porque os resultados das legislativas vão ficar em suspenso até 2006. É que os votos de 20 de Fevereiro, precisamente porque precisarão de ser confirmados pelos das presidenciais, vão também condicionar a eleição de 2006. Se um dos partidos concorrentes ou uma coligação deles obtiver a maioria absoluta, o seu candidato presidencial terá, em 2006, a lógica do seu lado, não fará sentido o país, um ano depois, votar num Presidente cuja função seria apenas destruir o efeito da escolha de 20 de Fevereiro. Isto quer dizer que a eleição presidencial poderá ficar mais ou menos resolvida neste domingo.

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