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terça-feira, maio 31, 2005

O artigo de Santana Lopes

Publicou PSL um artigo no DN de dia 29/5/2005 sobre estas coisas do défice.

O Ávido, que o transcreve abaixo, tem um comentário a fazer: PSL está cheio de razão. Que me desculpe a matilha, mas é assim mesmo, está cheio de razão!

Aqui vai:

"Entendi exactamente o que se passou nas eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005. Do mesmo modo, já sabia o que iria acontecer depois. Mas o quadro da explicação só ficou completo nesta semana.

A 17 de Novembro de 2004, logo após o Congresso do PPD/PSD e dias antes do anúncio da dissolução da Assembleia da República, durante o debate sobre o Orçamento do Estado de 2005, o deputado Jaime Gama disse, no encerramento do debate pelo PS, que nas contas do seu partido, o défice, sem Receitas Extraordinárias, era superior a 6%. Este ponto é de fundamental importância e desmistifica muito do que tem sido dito e escrito. O Partido Socialista foi para as eleições legislativas apresentando propostas com base num cálculo do défice orçamental superior de 6% do PIB.

Eu, o meu Governo e o meu partido defendemos desde o início - e mantive-o coerentemente durante a campanha - que era necessário tomar decisões muito difíceis para financiar o custo das Scut, para enfrentar o grave problema orçamental do Serviço Nacional de Saúde e para assegurar o equilíbrio do orçamento da Segurança Social. Decidi e defendi, por isso, portagens, taxas moderadoras e o aumento da idade da reforma para os trabalhadores da função pública.

Medidas agora chamadas de corajosas. Por vezes, defendi-o isoladamente, como no caso da idade da reforma, em que nem o meu parceiro de coligação me acompanhou durante o debate televisivo a cinco quando o PS não propôs o que agora vem defender.

Foi assim derrubado um Governo e foram convocadas eleições legislativas quando defendi todas estas soluções falando a verdade aos portugueses. As eleições foram ganhas pelos que disseram que fariam o contrário do que eu defendia. Os eleitores acreditaram. Acreditaram porque assim lhes disseram. Passados dois meses, aí está. Que pena tenho de não ter podido estar presente no Parlamento no dia 25 de Maio de 2005, tão decisivo para este mandato.

Vários dos que tinham obrigação de falar escolheram nesse dia a via do silêncio. Mas esta não é uma hora de silêncio. Esta é uma hora de proclamar a verdade dos factos. Mas, aparentemente, hoje à ética sobrepõe-se a lógica de uma suposta ciência política que aconselha ao silêncio.

Sei que, nessa lógica, me deveria remeter ao silêncio, mas tenho para mim que as convicções não se calam quando a verdade é espezinhada. É uma questão de dignidade.

Esta democracia - em que não faz mal esconder a verdade para ganhar as eleições; em que, com honrosas excepções, todos podem ser diferentes desde que, no essencial, digam a mesma coisa - não é a democracia com que sonhei. Nesta democracia ai de quem não disser bem dos mesmos e/ou mal dos mesmos!

Fala o principal derrotado das eleições. Quero dizer, neste texto, antes que me chamem a atenção, que sei que perdi as eleições. Mas o que se passou não é normal. Se houvesse um tribunal das democracias, o que aconteceu deveria ser julgado. Faz muita impressão pensar que um dirigente nazi como Goebbels possa ter tido razão numa única frase, cada vez mais provada pela realidade uma mentira mil vezes repetida torna-se verdade. Não quero essa verdade feita de mentiras. Quero a verdade feita de factos. Sem mais comentários.

Cada vez mais os portugueses saberão avaliar quem lhes falou verdade. Sei que, no Portugal de hoje, esta declaração de pouco ou nada serve porque está fora da verdade oficializada. Mas é meu dever fazê-la. De aqui a uns tempos, ela valerá. Tudo o que foi dito não invalida algo muito mais importante: desejo sorte ao Governo e ao primeiro-ministro, porque quero o bem de Portugal.

Para que haja uma clarificação total sobre a evolução dos valores do défice, do ano passado para este ano, como cidadão e como ex PM, irei apresentar nos próximos dias um Requerimento Formal ao governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, para que, ao abrigo dos artigos n.º 26 e n.º 52 da Constituição, certifique qual o valor do défice que resultaria para 2004 fazendo o mesmo exercício, exactamente com os mesmos critérios, sobre o Orçamento do Estado apresentado para esse ano pelo Governo do primeiro-ministro Durão Barroso e pela ministra Manuela Ferreira Leite.

Desta intenção informei previamente o ex-ministro das Finanças, Bagão Félix, que já tinha levantado a questão num debate televisivo a que não pude assistir. Creio que será o bastante. Mas, se o não for, apresentarei os requerimentos que forem necessários junto das entidades competentes da União Europeia, as quais, como é sabido, têm uma palavra decisiva nesta matéria."

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