Referências a Paulo Pedroso em tribunal não podem ser caladas

Isabel Braga no Público de hoje:

"Quase todos os dias Paulo Pedroso é acusado de abusos sexuais em tribunal por testemunhas e alegadas vítimas do processo da Casa Pia. As acusações surgem apesar de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), já transitado em julgado, isto é, já não passível de recursos, ter concluído não existirem "indícios suficientes" para sentar o ex-ministro do PS no banco dos réus, no âmbito deste processo.

Alguns dos jovens que depõem em tribunal, quando começaram a falar sobre Pedroso, foram interrompidos pela juíza presidente do colectivo, Ana Peres, que os alertou para o facto de o ex-ministro do PS não ser arguido. Outras puderam dizer o que quiseram sem quaisquer avisos do tribunal e uma respondeu até a perguntas directas do Ministério Público sobre o ex-ministro socialista.

A situação é de molde a confundir o cidadão comum, por isso o PÚBLICO foi tentar esclarecer as dúvidas que suscita junto de vários juristas.

"Não se pode pôr uma rolha nas pessoas, um juiz não pode dizer: "Aqui há uma pessoa sobre quem é proibido falar"", declarou Rodrigo Santiago, advogado e especialista em direito penal, que, nos primeiros meses do processo da Casa Pia representou o diplomata Jorge Ritto, um dos arguidos deste caso.

Na opinião deste advogado, a juíza Ana Peres "não devia" advertir as testemunhas para o facto de Pedroso não ser arguido. "Não se pode coartar o depoimento de testemunhas. Estarem a acusar Paulo Pedroso é como se não dissessem nada. O tribunal apenas aproveita o que é processualmente aceite", sublinhou Rodrigo Santiago, acrescentando: "Uma testemunha num processo não pode falar só das pessoas que estão a ser julgadas. Obrigá-las a isso seria fazer como Estaline, quando mandou tirar Trotsky das fotografias.""

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