Para o debate sobre a lei para os manuais escolares

No Público de hoje (colorido meu):

Carta aberta ao primeiro-ministro - as razões dos editores de livros escolares

Vasco Teixeira

Exmo. senhor primeiro-ministro

No fim-de-semana, tomámos conhecimento, através das declarações do secretário de Estado adjunto e da Educação, dr. Jorge Pedreira, publicadas na comunicação social, que o projecto de lei para os manuais escolares iria em breve a Conselho de Ministros para aprovação.

Perante esse cenário, entende a Comissão do Livro Escolar da APEL, Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, dirigir a V. Exa., através desta carta aberta, um apelo para que impeça a concretização de um projecto que conduzirá o nosso sistema de ensino a um retrocesso de dezenas de anos.

De facto, o referido projecto de lei apresenta características que não só são desadequadas à realidade do nosso país, como impedirão a concretização da estratégia definida por V. Exa. para o desenvolvimento de Portugal. Falamos, naturalmente, do Plano Tecnológico e da modernização do país, para cujo sucesso é fundamental a promoção de uma educação virada para o futuro.

Ora, tal estratégia será seriamente posta em causa se for dada luz verde a um sistema centralizado e estatal de controlo prévio de qualidade dos manuais escolares e demais materiais auxiliares.

Um sistema que, por exemplo, obrigará a que os livros vigorem por oito anos - dois anos para a concepção, certificação e produção do livro escolar, mais seis anos de vigência no mercado -, pelo que, em 2015, os alunos estarão a estudar por manuais redigidos em 2006...

Além deste aspecto, é de sublinhar que os próprios argumentos do Ministério da Educação para justificar a definição de um novo enquadramento legal para os manuais escolares são nada menos do que falsos e infundamentados. Os responsáveis do ministério afirmaram várias vezes que este sector estaria desregulado e que os livros escolares em Portugal não são de qualidade.

Pois bem, esclareça-se que (i) o decreto-lei em vigor, o n.º 369/90, tem sido escrupulosamente respeitado por todos os agentes, incluindo os editores, à excepção do Ministério da Educação; (ii) não há um único estudo sério e rigoroso, publicado ou por publicar, que prove objectivamente que os livros escolares em Portugal não são de qualidade. Nenhum! Nem a actual equipa ministerial, em funções há mais de um ano, cuidou de produzir um só documento onde fossem apontadas deficiências a um qualquer manual.

Se há algo que se pode afirmar peremptoriamente em relação aos manuais escolares e outros materiais didácticos disponíveis no nosso país, é que estes apresentam uma evolução qualitativa inquestionável.

É importante que V. Exa. saiba, bem como toda a sociedade portuguesa, que as edições escolares têm sido responsáveis pela integração e difusão em Portugal de novas práticas educativas, nomeadamente as que recorrem à utilização de novas tecnologias, com o necessário rigor científico e pedagógico, respondendo de forma competente às necessidades e expectativas de alunos e professores.

Há um conjunto de factores que contribuem para esta realidade: desde logo, o investimento contínuo dos editores portugueses nas áreas da formação e investigação; a aposta no trabalho de autores e consultores de reconhecida competência nas respectivas disciplinas; a colaboração dos mais reputados professores universitários, pedra-de-toque num processo exigente e criterioso que, como se constata, resulta, na prática, num sistema de auto-regulação de provas dadas.

O próprio Ministério da Educação tem beneficiado em muito do trabalho desenvolvido pelos editores escolares, nomeadamente em iniciativas que visam o apoio a alunos com necessidade educativas especiais, a promoção da utilização das novas tecnologias nas escolas, o combate ao insucesso escolar.

Ao longo dos anos, os editores escolares têm apoiado o ministério em inúmeros programas de elevado mérito socioeducativo, sem exigir contrapartidas, numa lógica de responsabilidade social que, pese embora não seja do conhecimento de todos, consideramos injusto desconsiderar.

Ainda assim reconhecemos, com toda a naturalidade e transparência, que ainda há aspectos a melhorar, mas em abono da verdade lhe dizemos que a maioria das supostas deficiências apontadas a alguns manuais são tão-somente a prova de que os respectivos programas curriculares não correspondem ao desejável.

Não são só os editores que o afirmam: professores e especialistas nas mais diferentes áreas têm vindo a público criticar os programas em vigor, os mesmos pelos quais autores e editores são obrigados a elaborar os manuais escolares.

A visita de V. Exa. à Finlândia foi acompanhada pelos editores escolares com particular interesse e foi com enorme satisfação que constatámos a admiração por si manifestada quanto ao modelo educativo finlandês. Essa satisfação deve-se ao facto de há muito acompanharmos atentamente a realidade finlandesa, bem como a de outros países de notório sucesso educativo, caso da Noruega, Holanda, Suécia, Espanha, França, Itália, entre outros, o que tem contribuído para que as edições escolares portuguesas reflictam também o que de melhor se faz ao nível da educação nesses países.

No entanto, é muito importante que todos saibam que, nesses mesmos países, o controlo da qualidade dos manuais é exercido pelos professores, a quem se exige profissionalismo e responsabilidade pelas escolhas. Nesses países, que apresentam os mais elevados índices de sucesso educativo, não vigoram sistemas de certificação prévia, estatizados e centralizados, por tal ser entendido como contraproducente.

Não se compreende, pois, o porquê de se querer impor no nosso país um sistema absolutamente inadequado e retrógrado. Mais incompreensível se torna porque se vive o momento em que se exige a modernização da Educação em Portugal através da integração das novas tecnologias, da promoção da autonomia das escolas e consequente diminuição do peso do Estado central, e da responsabilização dos diferentes agentes educativos.

Numa altura em que a maioria dos países europeus tenta seguir o exemplo da Finlândia, investindo na ligação das salas de aula à Internet e, assim, permitindo a utilização de imensos recursos por parte de professores e alunos, o Ministério da Educação parece querer trilhar o caminho inverso. Em vez de motivar os professores e os órgãos de gestão das escolas para seleccionarem com rigor e exigência os materiais didácticos que os seus alunos vão usar, preparam-se para eternizar o uso de materiais escolhidos por três ou cinco especialistas com reduzido conhecimento da realidade das escolas e, sobretudo, dos alunos.

Ao subalternizar e afastar os professores do processo de selecção de manuais, o Ministério da Educação está a desmotivá-los, obrigando-os a trabalhar com materiais que não foram escolhidos por eles nem tão-pouco serão os mais rigorosos e adequados para os respectivos alunos. O impacte negativo que esse cenário terá na leccionação afigura-se, pois, enorme.

Creia, senhor primeiro-ministro, que nos move muito mais do que quaisquer interesses empresariais, ainda que tal fosse legítimo. Os nossos argumentos evidenciam uma preocupação sincera pela salvaguarda das necessidades dos alunos e do país, a mesma que nos tem motivado a aceitar o congelamento dos preços dos manuais escolares que vigora há quatro anos e que partiu da nossa iniciativa.

Não é, pois, de ânimo leve que afirmamos que a criação de comissões de certificação prévia de manuais escolares resultará em incalculáveis prejuízos para o nosso sistema de ensino. Haja bom senso para que se evite esse cenário, em nome dos alunos que constituem o futuro do país.

Comissão do Livro Escolar da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros